Home- busca: Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituicao Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.
Antecipação da tutela inaudita altera parte.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:22
Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais
composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos
São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal
Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio E. de Jesus; no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Tóxicos (Saraiva); Curso de Execução Penal (Saraiva), Estatuto do Desarmamento (Saraiva), Crimes de Trânsito (Saraiva), e Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (Revista dos Tribunais).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 11:45
Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional
O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.523, de 25/08/05.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Ganho decorrente da alienação de imóvel adquirido por herança. Portaria 80/79 do Ministro da Fazenda. Ilegalidade.
nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.
Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 16:46
Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos
Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF deferiu liminar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 10:34
Da Força Nacional de Segurança
inicialmente era restrita a solicitação dos governadores dos Estados e do Distrito Federal, porém com a
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:52
Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007
O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:58
LEI Nº 13.235, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:46
Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
Refletindo Sobre a Antecipação dos Efeitos da Tutela
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 12:05
Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013
, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da dívida pública mobiliária federal
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.900, de 8 de janeiro de 2009
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 16:04
Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão
A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.032, de 14 de Dezembro de 2009
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de
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Array Publicado em 2007-11-23T05:00:00+00:00
Decreto nº 6.265, de 22 de novembro de 2007
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a
